Artigo 4

DIREITOS AUTORAIS E PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

• É da responsabilidade de cada instituição informar aos seus docentes, investigadores e demais intelectuais colaboradores que os textos disponibilizados no Repositório Saber são de domínio público.
• A equipa técnica do repositório não se responsabiliza por quaisquer danos aos direitos autorais pelos textos disponibilizados nos repositório mediante autorização do autor.

Artigo 5

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

• Qualquer disputa ou litígio relativo à interpretação ou execução do presente regulamento, que não puder ser resolvido por acordo entre as partes, será decidido nos termos da legislação sobre a matéria aplicável.
• O presente regulamento entre em vigor imediatamente.